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Termos do serviço

TERMOS DO SERVIÇO

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INFORMAÇÕES GERAIS

Este sítio Web é operado pela Global Eyes International Limited. Os termos “nós”, “nos” e “nosso(s)/a(s)” utilizados no sítio Web referem-se à Global Eyes International Limited. A Global Eyes International Limited disponibiliza este sítio Web ao utilizador, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços do mesmo. O utilizador está sujeito à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui anunciados.

Ao visitar o nosso sítio Web e/ou comprar os nossos produtos/serviços, o utilizador fica a conhecer o nosso “Serviço” e concorda estar vinculado aos seguintes termos e condições (“Termos do Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e as políticas adicionais referidas no presente e/ou disponíveis por hiperligação. Os presentes Termos do Serviço são aplicáveis a todos os utilizadores do sítio Web, nomeadamente pesquisadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente os presentes Termos do Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso sítio Web. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do sítio Web, o utilizador concorda estar vinculado aos presentes Termos do Serviço. Se não concordar com todos os termos e condições do presente acordo, não pode aceder ao sítio Web ou utilizar os serviços. Se os presentes Termos do Serviço forem considerados uma oferta, a sua aceitação é expressamente limitada pelos presentes Termos do Serviço.

Quaisquer funcionalidades ou ferramentas novas adicionadas à loja atual também serão objeto dos Termos do Serviço. Pode consultar a versão mais recente dos Termos do Serviço nesta página, a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos Termos do Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações ao nosso sítio Web. É da sua responsabilidade a consulta periódica desta página, com vista a conhecer quaisquer alterações. A sua utilização continuada do ou o acesso ao sítio Web após a publicação de alterações constitui uma aceitação das referidas alterações.


CLÁUSULA 1.ª – TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com os presentes Termos do Serviço, o utilizador declara que, pelo menos, atingiu a maioridade no seu país de residência e/ou que nos dá autorização para que os seus dependentes menores de idade utilizem este sítio Web.

Não pode utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis da sua jurisdição (nomeadamente leis de direitos de autor), ao utilizar o Serviço.

Não deve transmitir worms ou vírus, bem como códigos de natureza destrutiva.

Um incumprimento ou uma violação de qualquer um dos Termos resulta na cessação imediata dos Serviços.


CLÁUSULA 2.ª – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar prestar serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.

O utilizador compreende que os seus conteúdos (à exceção das informações sobre o cartão de crédito) podem ser transferidas não encriptadas e envolvidas em (a) transmissões de várias redes; e (b) alterações para estar em conformidade ou adaptar-se a requisitos técnicos de ligações de redes ou dispositivos. As informações sobre o cartão de crédito são sempre recolhidas pelo nosso Prestador de Serviços de Pagamento, mas nunca são armazenadas nem processadas nos nossos serviços.

O utilizador concorda não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço ou acesso ao Serviço, bem como qualquer contacto no sítio Web através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam os presentes Termos.


CLÁUSULA 3.ª – PRECISÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não nos responsabilizamos caso as informações disponibilizadas no presente sítio Web não sejam precisas, completas ou atuais. O material deste sítio Web é fornecido apenas a título informativo geral e o utilizador não se deve basear no mesmo nem o utilizar como única fundamentação para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação principais, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Ao confiar no material deste sítio Web, o utilizador fá-lo por sua conta e risco.

Este sítio Web pode conter algumas informações históricas. As informações históricas, resumidamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos do presente sítio Web a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações do nosso sítio Web. O utilizador concorda que é da sua responsabilidade verificar se existem alterações ao nosso sítio Web.


CLÁUSULA 4.ª – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio.

Não somos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por quaisquer modificações, alterações de preços, suspensão ou descontinuação do Serviço.


CLÁUSULA 5.ª – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

Os produtos e bens passam a ser da responsabilidade do utilizador a partir do momento da entrega. A propriedade dos bens apenas lhe é atribuída quando recebermos o pagamento completo de todos os montantes devidos.

Alguns produtos ou serviços podem ser exclusivos online no sítio Web. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devoluções.

Envidámos todos os esforços para apresentar as cores e as imagens dos nossos produtos presentes na loja da forma mais precisa possível. Não podemos assegurar que a apresentação das cores no monitor do seu computador seja exata.

Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, a limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito conforme o caso em questão. Reservamo-nos o direito a limitar as quantidades de produtos ou serviços que oferecemos. As descrições ou os preços dos produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, segundo o nosso próprio critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta relativa a um produto ou serviço realizada neste sítio Web é nula onde é proibida.

Não garantimos que a qualidade de produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador corresponda às suas expectativas ou que sejam corrigidos quaisquer erros no Serviço.


CLÁUSULA 6.ª – EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE CONTA E FATURAÇÃO

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que realize connosco. Podemos, segundo o nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas realizadas por ou com a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou envio. Caso façamos uma alteração ou cancelemos a sua encomenda, podemos tentar notificar o utilizador por e-mail e/ou através da morada de faturação/do número de telefone fornecido no momento em que a encomenda foi realizada. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, segundo o nosso entendimento, pareçam ser realizadas por negociantes, revendedores ou distribuidores.

O utilizador concorda fornecer informações de conta e compra atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas na nossa loja. O utilizador concorda atualizar imediatamente as suas informações de conta ou outras, incluindo o endereço de e-mail e o número do cartão de crédito, bem como a sua data de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.


CLÁUSULA 7.ª – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e sobre as quais não temos controlo nem intervenção.

O utilizador reconhece e concorda que concedemos acesso às referidas ferramentas “tal como estão” e “conforme disponibilizadas” sem garantias, declarações nem condições de qualquer tipo e sem o nosso endosso. Não somos responsabilizados por nenhum problema decorrente ou relacionado com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

A utilização pelo utilizador de ferramentas opcionais disponibilizadas no sítio Web é da sua inteira responsabilidade e deve assegurar que está familiarizado e que aprova os termos a que as referidas ferramentas estão sujeitas, fornecidos pelo(s) distribuidor(es) terceiros relevante(s).

Além disso, de futuro, podemos oferecer novos serviços e/ou funcionalidades no nosso sítio Web (incluindo o lançamento de novas ferramentas e novos recursos). Os referidos novos serviços e/ou funcionalidades também estão sujeitos aos presentes Termos do Serviço.


CLÁUSULA 8.ª – HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços disponibilizados através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.

As hiperligações de terceiros neste sítio Web podem direcionar o utilizador para sítios Web de terceiros que não são nossos afiliados. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou a sua precisão e não garantimos nem nos responsabilizamos por materiais ou sítios Web de terceiros ou outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não nos responsabilizamos por danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou outras transações realizadas em relação a sítios Web de terceiros. Leia atentamente as políticas e as práticas de terceiros e assegure-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relativamente a produtos de terceiros devem ser direcionadas à parte terceira.


CLÁUSULA 9.ª – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E ENVIO DE TEXTOS PELO UTILIZADOR

Se, a nosso pedido, o utilizador enviar determinados textos específicos (por exemplo, respostas a concursos) ou, sem o nosso pedido, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer de forma online, por e-mail, por correio ou de outro modo (coletivamente denominados “comentários”), o utilizador concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou, de outro modo, utilizar por qualquer meio quaisquer dos seus comentários enviados para nós. Não temos nenhuma obrigação relativamente a (1) manter a confidencialidade de comentários; (2) pagar uma recompensa por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.

Podemos (sem estarmos obrigados a) monitorizar, editar ou remover conteúdos que consideremos, segundo o nosso critério, serem ilícitos, ofensivos, ameaçadores, injuriosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis por outro motivo ou, ainda, que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos do Serviço.

O utilizador acorda não fazer comentários que violem um direito de terceiros, incluindo direito de autor, marca comercial, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou proprietário. Além disso, o utilizador acorda não fazer comentários que contenham material injurioso ou, por outro lado, ilícito, abusivo ou obsceno ou que contenham vírus informáticos ou outro malware que possa afetar, de algum modo, o funcionamento do Serviço ou de qualquer sítio Web relacionado. O utilizador não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer passar-se por outra pessoa ou, por outro lado, enganar-nos ou enganar terceiros relativamente à origem de comentários. O utilizador é o único responsável por comentários que faça, bem como em relação à sua precisão. Não nos responsabilizamos nem assumimos responsabilidades por comentários publicados pelo utilizador ou terceiros.


CLÁUSULA 10.ª – PROTEÇÃO DE DADOS

Apenas utilizamos os seus dados pessoais para fins de conclusão da transação e para informar o utilizador sobre bens similares que possamos disponibilizar no futuro. Não divulgamos os seus dados pessoais com empresas externas que não estejam relacionadas com o nosso grupo de empresas.

Ao abrigo da Companies Act (Lei relativa a sociedades e à sua organização comercial do Reino Unido) de 2006, pode ter acesso a todos os dados que temos na nossa posse relativamente a si. Qualquer solicitação de acesso está sujeita a uma taxa administrativa de 10 libras esterlinas ou montante equivalente em euros, para cobrir todos os nossos custos relativos à disponibilização das informações ao utilizador.

CLÁUSULA 10.ª, ALÍNEA A – COOKIES

As cookies são utilizadas para distinguir o utilizador de outros utilizadores diferentes no nosso sítio Web. São informações que possuímos no nosso sítio Web para nos lembrarmos de algo relativamente ao utilizador no futuro. São concebidas para conter uma quantidade modesta de informações específicas ao utilizador.

Quaisquer alterações à nossa política de cookies são publicadas no nosso sítio Web, se for esse o caso.


CLÁUSULA 11.ª – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, existem informações no nosso sítio Web ou no Serviço que contêm erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusivamente após ter realizado a sua encomenda) corrigir erros, imprecisões ou omissões e a alterar ou atualizar informações, bem como cancelar encomendas se as informações no Serviço ou em sítios Web relacionados estiverem erradas.

Não temos nenhuma obrigação de atualizar, corrigir ou clarificar informações no Serviço ou em sítios Web relacionados, incluindo informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica de dados no Serviço ou num sítio Web relacionado deve ser interpretada como uma modificação ou atualização de todas as informações no Serviço ou em sítios Web relacionados.

 

CLÁUSULA 12.ª – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos do Serviço, o utilizador está proibido de utilizar o sítio Web ou os seus conteúdos: (a) para fins ilícitos; (b) para solicitar que terceiros realizem ou participem em atos ilícitos; (c) para violar regulamentos, normas, leis ou ordenações internacionais, federais, estatais ou locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para perturbar, abusar, insultar, lesar, difamar, injuriar, denegrir, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou incapacidade; (f) para submeter informações falsas ou enganadoras; (g) para carregar ou transmitir vírus ou outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer sítio Web relacionado, outros sítios Web ou a Internet; (h) para recolher ou monitorizar dados pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phishing, farm, pretexto, spider, pesquisar ou revelar algo; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir com ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de sítios Web relacionados, outros sítios Web ou a Internet. Reservamo-nos o direito de cessar a utilização pelo utilizador do Serviço ou de sítios Web relacionados por violação das utilizações proibidas.


CLÁUSULA 13.ª – EXONERAÇÃO DE GARANTIAS; EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a utilização do nosso serviço seja ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos da utilização do serviço sejam precisos ou confiáveis.

O utilizador concorda que, periodicamente, removamos o serviço por períodos de tempo indefinidos ou cancelemos o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio ao utilizador.

O utilizador concorda expressamente que a sua utilização ou incapacidade de utilização do serviço baseia-se na sua própria conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços fornecidos ao utilizador através deste serviço são (exceto expressamente indicado por nós) fornecidos “tal como estão” e “conforme disponibilizados” para a sua utilização, sem nenhuma declaração, garantia ou condições de qualquer tipo, quer explícita ou implícita, incluindo todas as garantias e condições implicadas de comercialização, qualidade comerciável, adequação a determinado fim, durabilidade, propriedade e não infração.

Em caso algum a Global Eyes International Limited, os seus administradores, funcionários, empregados, afiliados, representantes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes são responsáveis por lesões, perdas, queixas ou danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, nomeadamente perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou danos similares, quer com base no contrato, dolo (incluindo negligência), responsabilidade não culposa ou outro, decorrente da sua utilização do serviço ou de quaisquer produtos adquiridos através do serviço, ou qualquer queixa relacionada de qualquer modo com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, nomeadamente, erros ou omissões de conteúdos ou perda ou danos de qualquer tipo incorridos em resultado da utilização do serviço ou conteúdos (ou produtos) publicados, transmitidos ou, de outra forma, disponibilizados através deste serviço, mesmo se devidamente notificado sobre essa possibilidade. Em alguns estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade limita-se aos parâmetros da lei, uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou exoneração de responsabilidade por danos consequenciais ou acidentais.

 

CLÁUSULA 14.ª – INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda indemnizar, defender e exonerar a Global Eyes International Limited e a nossa sociedade-mãe, subsidiárias, filiais, parceiros, funcionários, administradores, representantes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e empregados, de qualquer queixa ou exigência, incluindo despesas razoáveis com advogados, realizadas por terceiros devido ou decorrentes da sua violação dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos a que se referem, ou a sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.


CLÁUSULA 15.ª – DIVISIBILIDADE DO CONTRATO

Caso alguma das disposições dos presentes Termos do Serviço seja determinada como ilegal, nula ou inexequível, a referida disposição deve ser exercida ao máximo permitido pela legislação aplicável e a parte inexequível deve ser entendida como excluída dos presentes Termos do Serviço, sendo que essa determinação não deve afetar a validez e a exequibilidade de outras disposições restantes.


CLÁUSULA 16.ª – CESSAÇÃO

As obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de cessação sobrevivem à cessação do presente acordo para todos os fins.

Os presentes Termos do Serviço têm efeito, salvo se e até à cessação pelo utilizador ou por nós. O utilizador pode cessar os presentes Termos do Serviço a qualquer momento ao notificar-nos de que já não pretende continuar a utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso sítio Web.

Se, segundo o nosso critério, o utilizador estiver em incumprimento, ou se suspeitarmos de que está em incumprimento, relativamente à conformidade com qualquer termo ou disposição dos presentes Termos do Serviço, também podemos cessar o presente acordo a qualquer momento sem aviso prévio e o utilizador continua a ser responsável por todos os montantes devidos até e incluindo na data de cessação; e/ou, em conformidade, podemos negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou a parte deles).


CLÁUSULA 17.ª – ACORDO TOTAL

O nosso incumprimento relativamente ao exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos do Serviço não deve constituir uma renúncia ao referido direito ou à referida disposição.

Os presentes Termos do Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós no presente sítio Web ou em relação ao Serviço constituem o acordo total entre o utilizador e nós. Além disso, regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou atuais, quer orais quer por escrito, entre o utilizador e nós (nomeadamente, versões anteriores dos Termos do Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos do Serviço devem ser entendidas consultando a parte que os redigiu.


CLÁUSULA 18.ª – LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos do Serviço e quaisquer acordos individuais nos quais forneçamos Serviços ao utilizador são regulados e interpretados de acordo com as leis do Reino Unido.


CLÁUSULA 19.ª – ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos do Serviço nesta página, a qualquer momento.

Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso próprio critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos Termos do Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações ao nosso sítio Web. É da sua responsabilidade a consulta periódica do nosso sítio Web, com vista a conhecer quaisquer alterações. A sua utilização continuada do ou o acesso ao nosso sítio Web após a publicação de alterações dos presentes Termos do Serviço constitui uma aceitação das referidas alterações.


CLÁUSULA 20.ª – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Envie-nos quaisquer dúvidas relativamente aos Termos do Serviço para [email protected].